Declaração Universal dos Direitos Humanos Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Eliminação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas: a implementação completa da Declaração e do Programa de Ação de Durban (Resolução 68/237 de 23 de dezembro de 2003) Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais – 1978 Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Década Intenacional de Afrodecendentes Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher